CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem por objeto o fornecimento, à CONTRATANTE, de material didático PLATÃO, em forma de apostilas ou livros, do qual a CONTRATADA é distribuidora exclusiva em todo território nacional.

CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE o material didático solicitado para o ano letivo de 2009 da seguinte forma:

Parágrafo Primeiro - Pedidos feitos fora do prazo estabelecido no Inciso II desta cláusula, somente serão atendidos se houver disponibilidade de estoque da CONTRATADA

Parágrafo Segundo - A Contratada poderá fazer devolução do material didático até 10% (dez por cento) de cada tipo do material adquirido da Contratada, no período de até 30 dias, após a data de recebimento do mesmo.

Parágrafo Terceiro – A Contratada devera remeter a logomarca para a confecção da arte da capa ou enviar a arte da mesma com as especificações e tamanhos definidos para a impressão. A capa não poderá sofrer nenhum tipo de alteração durante a vigência do contrato no decorrer do ano letivo em relação aos volumes do material fornecido pela Contratada. Assim sendo, somente será alterado o número do volume que será impresso na cor preta, em local pré-definido pela Contratante, fazendo assim sobrepor o número do volume na arte da capa pré-definida para o ano letivo da vigência do contrato. Caso contrário, a contratante arcará com todas as despesas da reformulação da nova capa.

CLÁUSULA TERCEIRA - Ao receber o material didático encomendado, a CONTRATANTE deverá conferi-lo e acusar, por escrito, no prazo máximo de cinco dias úteis, irregularidades que por ventura existirem.

CLÁUSULA QUARTA - Os valores de venda dos materiais didáticos da PLATÃOGRAF obedecerão ao seguinte:

Parágrafo Primeiro - Os preços serão aqueles constantes da tabela vigente no mês do Pedido. Os pagamentos dos pedidos efetuados pela CONTRATANTE serão realizados por boleto bancário emitidos pela CONTRATADA, no prazo de 30 dias, a contar da data de entrega do material didático.

Parágrafo Segundo - As despesas relativas a transporte e seguro da carga e a escolha da transportadora ficarão a cargo único e exclusivo da CONTRATANTE, que os indicará à CONTRATADA por ocasião do pedido, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade quanto àquelas.

CLÁUSULA QUINTA - Na impontualidade do pagamento, o valor será cobrado de acordo com o parágrafo primeiro, acrescido de juros de mora de 5 (cinco) por cento ao mês, constatando o não pagamento do título após 05 (cinco) dias do vencimento, o mesmo terá indicação de protesto.

CLÁUSULA SEXTA - Além das penalidades previstas na cláusula anterior, o inadimplemento do CONTRATANTE dará à CONTRATADA o direito de cancelamento do contrato em vigência.

CLÁUSULA SÉTIMA - O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2009, ocasião em que estará automaticamente rescindido, independentemente de aviso ou notificação.

CLÁUSULA OITAVA - A CONTRATADA fornece material didático a diversas escolas no território nacional, razão pela qual não lhe é permitido conceder exclusividade na venda à CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - As marcas nominativas e figurativas Platão são de propriedade da CONTRATADA e encontram-se regularmente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, sob o número T. 822.882.965 ; portanto, a aquisição do material didático não cria prerrogativas nem gera direitos ao adquirente de utilizá-las, sob qualquer pretexto, senão para uso didático de seus próprios alunos.

Parágrafo primeiro - Durante o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO poderá a CONTRATANTE divulgar que a sua escola mantém convênio com a CONTRATADA para uso desse material, restrito a dizeres "EM CONVÊNIO DE MATERIAL DIDÁTICO COM O PLATÃO" ou "CONVÊNIO COM O SISTEMA DE ENSINO PLATÃO".

Parágrafo Segundo. As despesas com propaganda e outras pertinentes à divulgação do convênio serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DEZ - Os direitos autorais de todos os materiais didáticos editados pela PLATÃOGRAF, ora CONTRATADA, pertencem exclusivamente à empresa PLATÃOGRAF - GRÁFICA E EDITORA LTDA.

CLÁUSULA ONZE - O uso indevido, pela CONTRATANTE, da marca Platão e seus derivados, ou a reprodução no todo ou em parte de seu material didático (livros, apostilas, tabelas, resumos, etc.) adquiridos, ou a sua comercialização, ou agenciamento, ou celebração de contratos com terceiros, e/ou outras atitudes não previstas no presente contrato, mas que de uma forma ou de outra lesionem os direitos de propriedade da CONTRATADA da marca Platão acarretarão a rescisão automática do presente contrato, ficando a CONTRATANTE incursa nas penalidades previstas neste instrumento, sem prejuízo do ajuizamento das medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

DA MULTA CONTRATUAL;

CLÁUSULA DOZE - Fica estabelecida a multa de dez por cento sobre o valor total do contrato para a parte que infringir qualquer das cláusulas aqui estabelecidas, facultando-se à parte inocente considerar simultaneamente rescindido o presente instrumento, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial, obrigando-se a parte que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e pelos danos decorrentes de seu ato.

Parágrafo Único - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação expressa da parte interessada expedida com trinta dias de antecedência.

CLÁUSULA TREZE - Fica eleito o foro de Apucarana-Pr. para a solução de questões decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.